Na manhã desta sexta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos), e o vice-prefeito Tarso Magno. A ação acusava os gestores de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais mais recentes.
A denúncia afirmava que, no período eleitoral, os gestores teriam utilizado recursos públicos e influência política para obter vantagens eleitorais, uma prática proibida pela legislação eleitoral. Entre as supostas irregularidades estava a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para 398 professores, o que, segundo a acusação, configuraria benefício eleitoral indevido.
O julgamento do TRE-CE ocorreu com a participação de sete juízes, que, por unanimidade, com placar de 7 a 0, rejeitaram a ação, mantendo a validade dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito. Essa decisão reforça o entendimento de que as medidas adotadas estavam dentro da legalidade e não configuraram abuso de poder.
A ação foi inicialmente julgada improcedente na primeira instância, e o recurso da coligação oposicionista, foi novamente negado. A coligação “FÉ, UNIÃO E TRABALHO”, composta por partidos como PT, PCdoB e PV, buscava a cassação dos mandatos alegando irregularidades no processo eleitoral.
Com a decisão do TRE-CE, Gledson Bezerra e Tarso Magno seguem oficialmente no comando da Prefeitura de Juazeiro do Norte, com respaldo jurídico para continuar exercendo suas funções até o fim do mandato.
