A Procuradoria-Geral de Juazeiro do Norte conquistou uma vitória importante em um processo que discutia a cobrança de mais de R$ 5 milhões feita por uma empresa responsável pela coleta de lixo em 2020. A Justiça confirmou que não havia dívida a ser paga pelo município, manteve a sentença que extinguiu a cobrança e determinou que a empresa arcasse com as custas e honorários do processo.
A empresa alegava ter realizado integralmente os serviços de coleta nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e buscava receber os valores pela via judicial. No entanto, ao apresentar sua defesa, o município demonstrou que não existiam provas suficientes que justificassem o pagamento. Com isso, o juiz considerou a cobrança indevida e encerrou o caso ainda na primeira instância, fixando honorários de 10% do valor da causa a serem pagos pela contratada.
Insatisfeita, a empresa recorreu ao Tribunal, mas o resultado permaneceu favorável ao município. Os desembargadores reforçaram que a cobrança não tinha amparo jurídico e decidiram manter a sentença original, aumentando o percentual dos honorários para 15% do valor da causa.
Para o procurador-geral do município, Walberton Carneiro, a decisão representa uma conquista significativa. Segundo ele, o resultado “evidencia o compromisso da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos” e reforça a atuação responsável da Procuradoria na defesa de Juazeiro do Norte.
foto: ascom
