O Senado Federal aprovou um projeto que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
De autoria da deputada federal Chris Tonietto e com relatoria da senadora Damares Alves, a proposta derruba uma norma publicada pelo Conanda em 2024. A resolução estabelecia diretrizes para o atendimento de vítimas de violência sexual e orientava procedimentos em casos previstos na legislação, incluindo gravidez resultante de estupro.
Os defensores do projeto afirmam que o Conanda ultrapassou suas atribuições ao tratar de temas que deveriam ser definidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Para a relatora Damares Alves, questões envolvendo menores de idade e interrupção da gravidez devem contar com maior participação dos pais ou responsáveis.
Já organizações de defesa dos direitos das mulheres, da infância e dos direitos humanos afirmam que a mudança pode dificultar o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. Segundo essas entidades, muitas vítimas sofrem violência dentro do próprio ambiente familiar e podem enfrentar mais barreiras para buscar ajuda.
A aprovação da proposta gerou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. Como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, a medida não depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
