Autorização Para Menores

Festa de Santo Antonio em Barbalha fiscaliza acesso de menores. Conheça a lei e tenha acesso a autorização.

Festa de Santo Antonio em Barbalha comunica que menores de 16 anos só poderão participar do evento, caso esteja na companhia dos pais ou responsáveis.

Quem pode ser considerado responsável por um menor?

Tios, irmãos e avós, desde que estes estejam munidos de uma Autorização dos Pais e apresentarem os seus documentos comprovando o parentesco.

Tutores e Guardiões devem apresentar a documentação emitida pela autoridade competente.

Essas orientações estão previstas na LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Clique aqui, para baixar o modelo da autorização

Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

I – a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:

a) estádio, ginásio e campo desportivo;

b) bailes ou promoções dançantes;

c) boate ou congêneres;

d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;

e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

II – a participação de criança e adolescente em:

a) espetáculos públicos e seus ensaios;

b) certames de beleza.

§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores:

a) os princípios desta Lei;

b) as peculiaridades locais;

c) a existência de instalações adequadas;

d) o tipo de freqüência habitual ao local;

e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes;

f) a natureza do espetáculo.

Share this Story
Carregar mais Posts Relacionados
Carregar Mais Por Erika Souza
Carregar Mais Em Blog Foobá

Veja Também

Estirada Cultural em Juazeiro do Norte

Ação gratuita e na praça traz shows de Abidoral Jamacaru, Cátia França e João do Crato.

Sobre Erika Souza

A menina louca. Deixo essa definição, pois meu entusiasmo pode parecer loucura. Atuo com comunicação, eventos e desenvolvimento pessoal. Com o convívio a gente se conhece mais.

Últimas

Assine nossa newsletter e receba nossas novidades por email

Mantemos os seus dados privados e os compartilhamos apenas com terceiros que tornam este serviço possível. Leia nossa política de privacidade.

Instagram

  • O DJ Rennan da Penha, preso desde abril, foi solto nesta sexta-feira! Após o pedido de habeas-corpus, a juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, expediu alvará de soltura. 
#rennandapenhalivre #bailedagaiola #aosomdo150
  • @pefabiodemelo emociona público no seu show
  • @nandoreis no palco da @mostrasescdeculturas #tonamostra
  • O show mais lindo do ano❤
O penúltimo show de carreira do 
@pefabiodemelo 
Um show pra ficar na história do nosso cariri! Uma benção🙌🏽 Show - “O amor me elegeu”

pelo site: bilheteriavirtual.com.br
Ponto de venda oficial: 
LaPlaza Shopping: loja Adriana Semi Joias
Informações: 88 99659.9304

#padrefabiodemelo#cariri#crato#umabenção#penultimoshowdecarreria#imperdivel#palavrasqueconfortamaalma#cançõesineditasquealimentãoaalma
#oamormeelegeu
  • O Lote vai virar, corra e garanta já o seu ingresso nos pontos de vendas: Pontos de Vendas:
◾Loja iPlace - Lá Plaza Shopping (Juazeiro)
◾Escritório Yury Paredão ◾Posto Palmeiral (Crato) 🖥Vendas Online: Ticket Premium 📞 Informações: (88) 3085-1776 ⏱🎟🚨 #EmbaixadorInCariri #JonasEsticado #GusttavoLima #EuVouEmbaixadorInCariri @yuryparedao
  • 🎭Abram a roda e deixem o espetáculo de rua entrar. 🎭 ➡ Já estão sabendo? Quinta é dia de mistério na UFCA. Em primeira mão, "Sonho de Uma Noite de Verão" na versão Cariri. A obra de  William Shakespeare foi adaptada, a partir do vocabulário característico do região, para linguagem de cordel. 
Se transformado numa narrativa cheia de elementos da cultura caririense. 👹Tem Mateu, tem fadorinhas,  Soldadinho do Araripe, coco, maracatu, música cabaçal e até forró. 
Venham todos, o espetáculo já vai começar!
🗓 07 de novembro de 2019, às 17h
📍Pátio da UFCA – Campus Juazeiro do Norte
  • #música #cariri #mostrasesc #tonamostra
  • #musica #mostrasesc #tonamostra #cariri

Siga-nos!