Empréstimo de R$ 330 milhões da Prefeitura de Juazeiro é investigado pela MPF

O órgão instaurou um procedimento para investigar a legalidade da admissão.




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Empréstimo de R$ 330 milhões da Prefeitura de Juazeiro é investigado pela MPF

Foto: Reprodução

O crédito externo no valor de U$ 80 milhões (cerca de R$ 330 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF), banco de desenvolvimento da América Latina com sede nos Estados Unidos, contratado pela Prefeitura de Juazeiro do Norte é alvo de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um procedimento para investigar a legalidade da admissão.

O MPF verificará se a assunção da dívida está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. A operação de crédito, que teria a garantia da União, está prevista na Lei n°5.030, sancionada em 29 de novembro de 2019, pelo prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes (PTB).