Foto: Mauro Pimentel / AFP
A Justiça Federal do Rio condenou o empresário Eike Batista a uma pena de 8 anos e 7 meses em regime fechado pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, na condição de acionista controlador da sociedade OSX Construção Naval S/A.
A sentença foi dada nesta segunda-feira (30), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal. A condenação de Eike requer ainda o pagamento de multa R$ 118,2 milhões (em valores corrigidos).
“Os danos causados ao mercado de capitais são imensuráveis, entretanto, é necessário a reparação mínima para o fortalecimento e credibilidade do Sistema Financeiro, com vistas a fornecer higidez ao mercado de valores mobiliários e permitir mais segurança aos investidores”, disse a juíza durante o julgamento.
O advogado do empresário, Fernando Martins, irá recorrer da decisão. O caso cabe recurso e precisa ser analisado em segunda instância antes de um mandado de prisão ser expedido. É a primeira vez que o empresário tem condenação na Justiça por crimes contra o mercado de capitais.
