Fotos: Redação Foopost
Na noite da última terça, (11) foi realizado no Centro de Convenções do Crato um evento celebrando os 13 anos da Lei Federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo congresso nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados do instituto de pesquisa econômica aplicada (Ipea), a lei maria da penha contribuiu de forma significativa para uma diminuição na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
Mulher de lei
O evento foi aberto com o show Mulher de Lei, do poeta popular Tião Simpatia, mesclando música, cordel e cidadania.
O evento realizou um feito inédito na na região, onde Maria da Penha Maia Fernandes recebeu o título de cidadã das três principais cidades do Cariri: Crato, Juazeiro e Barbalha.
Maria da Penha transformou sua existência na luta pelos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Quando em 2001, conseguiu que a comissão interamericana de direitos humanos da organização dos estados americanos condenasse o brasil por negligência e omissão pela demora na punição do marido, que fora seu agressor plantou a semente para em 2016 termos a sanção dessa lei revolucionária.
Maria da Penha recebeu das mãos dos representantes das câmaras municipais o título de Cidadã de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.
A Lei não existe para punir “O Homem”, e sim “O Agressor”
Em sua fala Maria da Penha reafirma que a lei que leva o seu nome não foi criada pra “punir os homens”, mas sim para punir os agressores de mulheres, chama atenção aos gestores municipais das cidades sobre a instalação de “pelo menos CRMs” em todas, também do compromisso do governo do estado do Ceará na criação de Casas da Mulher Brasileira, apoio as vítimas de violência, ressalta ainda a importância dos movimentos de mulheres aqui da região do cariri, na luta de enfrentamento a violência contra a mulher.
A criadora do projeto de Lei que concedeu o título na cidade Juazeiro do Norte, a vereadora Jacqueline Gouveia, contou está muito feliz com o momento e acrescenta: “Sou muito fã dela, o seu trabalho me inspira, sei que é uma luta árdua”.
“É muito difícil acabar com a violência. Infelizmente, no ano passado tivemos um crescimento no feminicídio, mas se isso já acontece com a Lei imagina sem ela. Se a Lei existe, ela tem de ser divulgada”.