Foto: Aposentados/Pixabay
A reforma da Previdência deu mais um passo e chegou à última etapa no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou ontem quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC). Entre as mudanças no texto da reforma estão mudanças nas regras da pensão por morte, criação de contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada e criação de benefício para crianças em situação de pobreza.
No plenário, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.
A proposta de emenda constitucional de autoria do relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada por 18 votos favoráveis a 7 contrários. Para evitar que o texto principal, aprovado pela Câmara em agosto, não tivesse que retornar para nova avaliação dos deputados, Tasso desmembrou a proposta em duas partes.
Uma das principais alterações aprovadas e sugeridas pelo senador cearense, foi uma mudança para suprimir do texto a possibilidade de a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.
Entre os demais pontos do texto principal, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Outra mudança prevista da PEC aprovada pela CCJ, é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro por análise do Plenário do Senado.
