O MP disse: Faça de Novo!

O MP pede 90 para reconstrução da Fachada, patrimônio arquitetônico, seja refeita.

Foi firmado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a fachada da casa do primeiro juiz de Juazeiro do Norte, Juvêncio Santana, seja reconstruída. O ato aconteceu na sexta, dia 10. O imóvel foi demolido em 1º de dezembro de 2018 pelo proprietário, mesmo não dispondo de alvará de demolição, o proprietário ignorou as as regras de proteção ao patrimônio arquitetônico e histórico da cidade.

A propriedade esta localizada a Rua São José, ao lado da Casa Museu do Padre Cícero, e possuía arquitetura do início do século XX, além do fato histórico do seu proprietário manter laços de amizades com o Padre Cícero. Foi instaurado um inquérito civil pela promotora de Justiça Efigênia Coelho e representantes legais dos Órgãos Municipais e relataram que a demolição ocorreu pois o proprietário já temia um futuro e formal tombamento do edifício.

Com o TAC, o dono do imóvel compromete-se a reproduzir, na edificação futura, a fachada do prédio demolido, segundo a planta arquitetônica original. Será ainda, fixada na nova fachada, uma placa com resumo histórico e arquitetônico sobre o imóvel demolido, em português e inglês, e dispositivo tecnológico QR Code que constará estudo histórico da Secretaria Municipal de Cultura.

Os compromissos deverão ser cumpridos em até 90 dias úteis. Assinaram o acordo, representantes das Secretarias Municipais de Turismo e Romaria (Setur), de Cultura (Secult), de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), de Infraestrutura (Seinfra), e de Finanças (Sefin). A Secult fará a fiscalização técnica da construção da fachada para garantir que siga a planta arquitetônica. Caso o TAC seja descumprido a multa diária será de R$ 5 mil.

Vamos contar esse 90 dias e torcer para que se cumpra.

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