Erro do Governo provoca aumento nas tarifas de luz

A intenção da Aneel é cobrar imposto sobre a geração distribuída. Ou seja, a agência reguladora pretende taxar o Sol.




Erro do Governo provoca aumento nas tarifas de luz

Foto: Joedson Kelvin

Em maio deste ano a Agência Nacional de Energia (Aneel), fez o reajuste dos valores das bandeiras tarifárias, sendo: 50% na bandeira amarela e 33,33% na bandeira vermelha.

Em dezembro de 2017, o Governo Federal promoveu um leilão de energia A-6 (para entrega em seis anos).  Ao longo dos 30 anos que irá durar o contrato, isso significa uma montanha de dinheiro do tamanho de R$ 40 bilhões.

Ainda desse certame, participaram projetos de duas termelétricas do Rio de Janeiro por cuja energia, gerada até 2023, o Governo pagou 116% a mais do que pagou pelo preço da energia dos projetos eólicos dos estados nordestinos que também tomaram parte desse leilão. 

A providência é só mais uma da Aneel para cobrir o rombo causado “pelo erro da compra de energia no leilão de 2017”, explicou para o Diário do Nordeste o engenheiro cearense Fernando Ximenes, dono da Gram Eollic, empresa especializada no tema.

“Todos nós, brasileiros, já estamos pagando e teremos de pagar ainda mais nos próximos anos, caso não venhamos a produzir a nossa própria energia elétrica – solar ou eólica.O desligamento das usinas térmicas – cujos custos de operação são elevados – ou a anulação do aumento das bandeiras tarifárias” , relata.

“E mesmo que as barragens de todas as hidrelétricas brasileiras – as da Chesf no meio – estejam 100% cheias, continuaremos a pagar reajustes anuais na conta de energia, e isso é produto do lobby das distribuidoras junto à Aneel”, disse Ximenes. 

Absolar quer extensão para prazo de análise

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que reúne as empresas que atuam na geração de energia solar, quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 15 de outubro.

A intenção da Aneel é cobrar imposto sobre a geração distribuída que resulta com o aumento das bandeiras tarifarias . Ou seja, a agência reguladora pretende taxar o Sol.

Em ofício protocolado na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a Absolar cobrou o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) pedindo para garantir condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.

prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, e na visão da Absolar o tempo é inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Assim, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.

A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência o restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, tempo insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais 70% dos municípios brasileiros.

Segundo análise preliminar da Absolar, embasado no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor em relação a distribuição de energia.

Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Sendo assim, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.

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