Proposta do Governo busca extinguir os municípios pequenos

Entre os municípios que podem ser extintos, está a cidade de Granjeiro no Ceará.




Proposta do Governo busca extinguir os municípios pequenos

A elaboração do pacote de propostas feita pela equipe econômica, entregue ao Congresso nesta terça-feira (05), gerou reações diferentes entre os políticos. Os apoiadores do presidente fizeram elogios aos esforços para equilibrar as contas públicas, já os críticos da administração federal receberam o anúncio com ceticismo.

O pacote trouxe dúvidas para o Ceará sobre os impactos para o futuro dos Estados e municípios. Assim, na próxima sexta-feira (08), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) receberá, em Fortaleza, o general Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria de Governo, que deverá detalhar as propostas em uma reunião realizada com a participação de 60 prefeitos.

Município de Granjeiro está entre os cotados para ser extinto

Nesta última terça-feira (05), o governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou uma proposta ao Congresso Nacional que exingue os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. No estado do Ceará, a medida irá afetar apenas o município de Granjeiro, na região do Cariri, segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 4.844 habitantes, com isso poderá voltar a ser distrito de Caririaçu.

A proposta, busca fazer com que esses municípios sejam incorporados pelo município vizinho. No caso de Granjeiro, provavelmente voltaria a ser um distrito de Caririaçu, no qual se desmembrou em 10 de dezembro de 1957, pela lei estadual nº 3963.

De acordo com o governo, a ideia, é fortalecer a Federação brasileira. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios do ponto de vista fiscal.

Segundo estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes. Entretanto, o próprio instituto tem alertado para algum nível de imprecisão, pois, a contagem populacional programada para 2015 não aconteceu.

(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

Fusão

Atualmente, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.200 prefeituras possivelmente impactadas no País, portanto, representariam cerca de 21% do total dos municípios. A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020. Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) para o Diário do Nordeste, a PEC representará a refundação dos municípios. 

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