Senado Federal rejeita projeto de lei que afrouxa as regras de fundo eleitoral

Diante de pressão o senado rejeitou ontem (17), projeto de lei nº 5.029, que afrouxa as regras eleitorais e partidárias, tendo como objetivo dificultar a fiscalização de partidos e candidatos pela Justiça.

Senado Federal rejeita projeto de lei que afrouxa as regras de fundo eleitoral

Foto Reprodução

Diante de pressão o senado rejeitou ontem (17), projeto de lei nº 5.029, que afrouxa as regras eleitorais e partidárias, tendo como objetivo dificultar a fiscalização de partidos e candidatos pela Justiça. O projeto já começaria valer nas eleições de 2020.

Da proposta inicial, aprovada pela Câmara no inicio de setembro, ficou apenas o fundo eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão. A proposição, contudo, havia o intuito de elevar esse valor ao dobro.

Dos pontos controversos afastados pelos senadores durante a discussão, se apresentava a permissão para apresentar contas de campanha em modelo diferente do utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autorização para contratar serviços advocatícios e de contabilidade para integrantes do partido já condenados.

No texto apresentado, ainda liberava que recursos oriundos de doações fossem direcionados para empregados para custear advogados, com o intuito que essa soma fosse submetida ao teto de gastos que limita as despesas de cada candidato. 

Segundo O Povo Online os candidatos contrários ao PL apontavam que estava nisso o risco de se praticar “caixa 2”. Esses trechos foram eliminados após acordo entre líderes, costurado pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do PL.

Modificado, o projeto volta agora à Câmara, que deve analisá-lo ainda hoje. O presidente da República tem até 4 de outubro para sancionar com tempo de se fazer as alterações e estenderem às disputas do ano que vem.  

Dentre os 22 deputados federais cearenses que estiveram no dia da votação na Câmara, mais da metade foi favorável à pauta e cinco a recusaram. Dos que foram contra à proposta, está Idilvan Alencar (PDT). Em informações para O Povo, ele diz acreditar que a Câmara deve seguir a decisão do Senado.

“Primeiro, sou contra o aumento de recursos para o fundo partidário”, justificou. “O segundo aspecto é que, quanto maior o rigor de fiscalização, melhor.” De acordo com o pedetista, agora “qualquer mudança ficou difícil”.

Entre os que estavam a favor do PL, José Guimarães (PT), diz que a Câmara avalia hoje se o retoma. Ele ainda acrescentou que a “tendência é de retomar o projeto original, que foi bastante discutido”, dentro da casa, não apenas endossando os resultados no senado .

O cearense assinou a medida com os também deputados Arthur Lira (PP/AL) e Baleia Rossi (MDB/SP), ambos do centrão.

Domingos Neto (PSD), um dos autores do PL, que fez a tramitação sob o número 11.021 na Câmara está aguardando o retorno do projeto para se posicionar. 

Confira como foi a votação dos deputados cearenses no projeto de nº 5.029

SIM

AJ Albuquerque (PP)
Aníbal Gomes (DEM)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Jaziel Pereira (PL)
Genecias Noronha (SD)
Jose Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Junior Mano (PL)
Luizianne Lins (PT)
Moses Rodrigues (MDB)

NÃO

Capitão Wagner (Pros)
Célio Studart (PV)
Heitor Freire (PSL)
Idilvan Alencar (PDT)
Pedro Augusto Bezerra (PTB)

Em acordo o senado aprovou projeto substitutivo apresentado pelo relator depois de acordo com as lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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