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O TSE – Tribunal Superior Eleitoral incluiu uma minuta de resolução da Corte que pode servir como mecanismo contra o compartilhamento de fake news durante campanhas eleitorais. A proposta quer responsabilizar o candidato que disseminar informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem.
O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral diz que as propagandas utilizadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. O texto foi disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro. A audiência pública pelo tribunal acontecerá ainda no dia 27 desse mês.
As resoluções são normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2020, visto que a preocupação é que as fake news possam ganhar uma escala ainda maior do que ocorreu na eleição do ano passado, pelo fato de o pleito eleitoral ter um caráter descentralizado.
A inclusão de um artigo sobre as fake news nas resoluções do TSE tem como objetivo servir como parâmetro para os juízes eleitorais de primeira instância, que serão responsáveis por decidir casos de todo o Brasil. A menção à desinformação ainda detém de um caráter desencorajador de candidatos e partidos que pretendem espalhar esse tipo de material.
O documento determina ainda que é necessário que o candidato demonstre o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Aquele que se sinta ofendido por alguma propaganda poderá pedir direito de resposta.
O Tribunal deve votar ainda em 2019 normas que poderão levar à punição de responsáveis pela propagação das notícias falsas. As minutas ainda precisam passar por consulta pública, mas balizarão a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito
