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PEC da Segurança Pública

Brasil

Depois da PEC da Segurança, governo Lula mira tarifa zero, fim das bets e Orçamento de 2027

Planalto quer votar até dezembro a PEC do transporte gratuito nos fins de semana e precisa aprovar até 23 de novembro a MP que proíbe as apostas online.por Jimmy Macedohá 3 horas
Brasil

Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade; texto vai à promulgação

Proposta leva o Susp à Constituição e cria regras para polícias municipais; redução da maioridade penal ficou de fora e será analisada em PEC separada.por Jimmy Macedohá 2 horas
Brasil

Lula defende maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos, mas fora da PEC da Segurança

Em entrevista à TV Globo, o presidente mudou a posição que defendia em 2015; a PEC foi retirada da pauta do Senado após impasse sobre o tema.por Jimmy Macedohá 3 semanas
Brasil

Alcolumbre tira PEC da Segurança de pauta em meio a impasse sobre maioridade penal; emenda de Camilo está no centro do debate

Votação no Senado fica sem data após divergência sobre emendas que reduzem a idade penal, uma delas do senador cearense Camilo Santana.por Jimmy Macedohá 3 semanas

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