Divórcio e a divisão do imóvel que foi financiado
Possibilidades para a partilha do imóvel financiado para o casal que está em processo de divórcio.
O autista possui algum direito na Previdência Social?
O Benefício Socioassistencial garantido para quem sofre do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pensão alimentícia e prisão por dívida de pensão alimentícia em tempos de pandemia
A pandemia, seus reflexos e impactos financeiros no pagamento da pensão alimentícia. E as mudanças legislativas na prisão por dívida de pensão alimentícia, no período de Covid-19.
